quinta-feira, 20 de março de 2014

Do que trata o protocolo de Kyoto

 

Compromete a uma série de nações  industrializadas ( Anexo B do protocolo) a reduzir suas emissões em 5,2%-em elação aos níveis de 1990-para o período de 2008-2012. Esses países devem mostrar um “progresso visível” no ano de 2005, ainda que não se tenha chegado a um acordo sobre o significado desse item.

 Estabelece 3 “ mecanismos de flexibilidade” que permitem a esses países cumprir com as exigências de emissões, fora de seus territórios. Dois desses mecanismos correspondem somente a países do Anexo B :  a Implementação Conjunta (Joint Implemention ) e o Comércio de Emissões (Emission Trading); o terceiro, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo –MDL (Clean Development Mechanism), permite atividades entre o Norte e o Sul, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável. Espera-se  que os distintos “crédito de carbono”, destinados a obter reduções dentro de cada item, serão comercializados entre países de um mesmo mercado de carbono. As negociações acerca dos detalhes, incluindo a forma em que se distribuirão os benefícios, estão em andamento.

Especifica que as atividades compreendidas nos mecanismos mencionados devem ser desenvolvidas adicionalmente às ações realizadas pelos países industrializados dentro de seus próprios territórios. Entretanto, os EUA, como outros países ,tentam, a todo custo, evitar limites sobre o uso que podem fazer desses mecanismos .

Permite aos países ricos medir o valor liquido de suas emissões ,ou seja, contabilizar  as reduções de carbono vinculadas às atividades  de desmatamento e reflorestamento.

Atualmente existe um grande debate em relação a essas definições. Há outra cláusula que permitiria incluir “ outras atividades” entre os sorvedouros de carbono, algumas delas , como a fixação de carbono no solo, são motivo de preocupação especial.

Determina que é essencial criar um mecanismo que garanta o cumprimento do protocolo de Kyoto.

Esses são alguns dos temas chave no debate de novembro de 2000, na VI  Conferência das Partes Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ( COP6-6th Conference of the Parties – UNFCCC   United  Nations Framework Convention on Climate Change).

A fim de entrar em vigência, o protocolo de Kyoto deve ser ratificado por , no mínimo 55 governos , que contabilizem 55% das emissões de CO2 produzidos pelos países industrializados.

Essa fórmula implica que os Estados Unidos não podem bloquear o Protocolo sem o respaldo de outros países . Até o momento, 23 países, incluindo Bolívia , Equador, El Salvador e Nicarágua , já o ratificaram e outros 84 países, entre eles os EUA somente o assinaram .  

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